Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2018
Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis ao Exército para o ano de 2019, 2020 e primeiro semestre de 2021
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2018
Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa atinente à aquisição de combustíveis operacionais (gasóleo marítimo melhorado e gasóleo colorido) no triénio de 2018 a 2020
Portaria n.º 149/2018
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção aplicável à Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Aviso n.º 65/2018
Aviso sobre a entrada em vigor da adesão da Croácia ao Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, assinado em Bruxelas em 2 de março de 2012
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2018
Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos cuidados de saúde primários do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Decreto do Presidente da República n.º 37/2018
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Gouveia Araújo para o cargo de Embaixador de Portugal em Windhoek
Regulamento de Execução (UE) 2018/765 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante à data de entrada em armazém do leite em pó desnatado vendido por concurso
Regulamento de Execução (UE) 2018/755 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que renova a aprovação da substância ativa propizamida como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2018/756 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que sujeita a registo as importações de biodiesel originário da Argentina
Regulamento de Execução (UE) 2018/766 da Comissão, de 23 de maio de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Aviso n.º 64/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Cazaquistão depositado o seu instrumento de adesão, a 14 de junho de 2017, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
Aviso n.º 61/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter a República da Moldova aderido, a 17 de maio de 2017, ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adotado em Nova Iorque, em 9 de setembro de 2002
Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2018
Autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA)
Aviso n.º 60/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Canadá, a 23 de maio de 2017, assinado, em conformidade com o artigo 65.º, a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007
Aviso n.º 63/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Quirguiz, a 25 de julho de 2016, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...