Regulamento de Execução (UE) 2018/783 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa imidaclopride (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Legislação
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Regulamento (UE) 2018/781 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 847/2000 no que se refere à definição do conceito de «medicamento similar» (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-299/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de maio de 2018. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 1000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/784 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa clotianidina (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Processo T-302/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de maio de 2018. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 6000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.
Processo T-301/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de maio de 2018. Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Procedimento de declaração da nulidade — Marca nominativa da União Europeia 2000 — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.°, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atualmente artigo 59, n.° 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.
Processo C-426/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 29 de maio de 2018. Liga van Moskeeën en Islamitische Organisaties Provincie Antwerpen VZW e o. contra Vlaams Gewest. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nederlandstalige rechtbank van eerste aanleg Brussel. Reenvio prejudicial — Proteção do bem‑estar dos animais no momento da occisão — Métodos especiais de abate prescritos por ritos religiosos — Festa muçulmana do Sacrifício — Regulamento (CE) n.o 1099/2009 — Artigo 2.o, alínea k) — Artigo 4.o, n.
Regulamento (UE) 2018/782 da Comissão, de 29 de maio de 2018, que estabelece os princípios metodológicos para a avaliação dos riscos e para as recomendações de gestão dos riscos referidas no Regulamento (CE) n.° 470/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Portaria n.º 155/2018
Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)
Resolução da Assembleia da República n.º 135/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua reprogramação
Portaria n.º 156/2018
Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015 , de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS
Resolução da Assembleia da República n.º 134/2018
Recomenda ao Governo a suspensão do processo de desenvolvimento da linha de muito alta tensão no concelho de Barcelos
Portaria n.º 157/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a NORQUIFAR - Associação Nacional dos Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra (produtos farmacêuticos)
Regulamento Delegado (UE) 2018/1127 da Comissão, de 28 de maio de 2018, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2018/774 do Conselho, de 28 de maio de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria