Decreto-Lei n.º 39/2018
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Mapa Oficial n.º 1/2018
Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Croca (Penafiel/Porto), realizada em 27 de maio de 2018
Regulamento (UE) 2018/863 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que proíbe a pesca das raias nas águas da União da divisão 3a pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca
Processo T-456/17 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 8 de junho de 2018. Victor Lupu contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia Djili soy original DS — Marca nacional nominativa anterior DJILI — Motivo relativo de recusa — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-456/17.
Processo T-590/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 8 de junho de 2018. Michał Spychalski contra Comissão Europeia. Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD 177/10‑ECO2013 — Avaliação da língua principal — Decisão de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva — Incompetência manifesta — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-590/16.
Regulamento (UE) 2018/864 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que proíbe a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal
Regulamento de Execução (UE) 2018/854 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Cairanne» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2018/855 da Comissão, de 8 de junho de 2018, que altera pela 286.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2018
Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo «Custa Quanto?»
Lei n.º 24/2018
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016 , de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017 , de 19 de julho
Aviso n.º 68/2018
Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013
Portaria n.º 166/2018
Portaria que procede à alteração das instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada pela Portaria n.º 221/2017
Processo C-44/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de junho de 2018. Scotch Whisky Association contra Michael Klotz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — Proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas — Regulamento (CE) n.o 110/2008 — Artigo 16.o, alíneas a) a c) — Anexo III — Indicação geográfica registada “Scotch Whisky” — Whisky produzido na Alemanha e comercializado sob a denominação “Glen Buchenbach”. Processo C-44/17.
Processo T-807/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 7 de junho de 2018. MIP Metro Group Intellectual Property GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa N & NF TRADING — Marca figurativa anterior da União Europeia NF ENVIRONNEMENT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Falta de caráter distintivo acrescido da marca anterior — Artigo 8.°, n.
Processo C-6/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de junho de 2018. ANKO AE Antiprosopeion, Emporiou kai Viomichanias contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Cláusulas compromissórias — Convenções Perform e Oasis celebradas no âmbito do Sétimo Programa‑Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007‑2013) — Custos elegíveis — Reembolso dos montantes pagos — Pedido reconvencional. Processo C-6/17 P.