Legislação.

2018-06-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0136

Processo T-136/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de junho de 2018. Cotécnica, SCCL, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa cotecnica MAXIMA — Marca nacional figurativa anterior MAXIM Alimento Superpremium — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° (UE) 2017/1001].

2018-06-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0375

Processo T-375/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 12 de junho de 2018. Klaudia Patricia Fenyves contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Blue — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.

2018-06-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2018

Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E.

2018-06-12 · Ambiente · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 167/2018

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 29/2018 , de 4 de maio, que estabelece o Porta de Entrada - Programa de Apoio ao Alojamento Urgente

2018-06-12 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 18/2018/M

Reivindica o atraso da ADSE nos pagamentos dos reembolsos dos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira

2018-06-12 · Presidência da República · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 39/2018

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa, com efeitos a partir de 1 de abril de 2018, transitando para a situação de disponibilidade, por ter atingido o limite de idade nos termos previstos no n.º 2 do artigo 30.º e no artigo 50...

2018-06-12 · Mar · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 168/2018

Altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000 , de 25 de maio

2018-06-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/2018

Regula as condições de instalação e funcionamento das casas de autonomia a que se refere a Lei Tutelar Educativa

2018-06-12 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2018/M

Apresenta à Assembleia da República a Proposta de Lei que procede à primeira alteração da Lei n.º 40/96 , de 31 de agosto, que regula a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas

2018-06-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 112/2018, de 12 de junho de 2018 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2018

Aprova os cadernos de encargos dos processos de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social das sociedades Mercantile Bank Holdings Limited e Banco Caixa Geral, S. A.

2018-06-11 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0857

Regulamento de Execução (UE) 2018/857 da Comissão, de 11 de junho de 2018, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida [«Haut-Montravel» (DOP)]

2018-06-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2018

Estabelece requisitos mínimos para uma maior mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros mediante a aquisição e manutenção dos direitos a pensão complementar, transpondo a Diretiva 2014/50/UE

2018-06-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/2018

Transfere para a Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., as atribuições de gestão e exploração direta do Centro de Conferência de Faturas do Serviço Nacional de Saúde

2018-06-11 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 41/2018

Transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico em matéria de combate a pragas e a doenças pecuárias, organismos prejudiciais aos vegetais e exame de plantas, transporte de mercadorias perigosas, proteção de trabalhadores expostos a agentes químicos, segurança na produção de explosivos e utilização de cádmio em LED

2018-06-11 · Comissão Nacional de Eleições · Diário da República n.º 111/2018, de 11 de junho de 2018 · 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 2/2018

Mapa oficial com o resultado da eleição e o nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Vacalar (Armamar/Viseu), realizada em 20 de maio de 2018