Decreto-Lei n.º 46/2018
Adapta o enquadramento orçamental aplicável a diversos instrumentos financeiros de apoio à economia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2018/A
Recomenda a criação, no âmbito da Comissão Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, de um grupo de trabalho que acompanhe a implementação do Canal Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 178/2018
Segunda alteração do regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017 , de 10 de março
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 25/2018/A
Recomenda a criação do «Portal da Transparência e Participação Cidadã» no âmbito do sítio eletrónico da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 177/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais Transformadores de Vidro Plano de Portugal e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outra
Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2018
Autoriza a realização da despesa do montante a transferir do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação Casa da Música
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2018/A
Recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge
Decreto-Lei n.º 47/2018
Altera o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor
Portaria n.º 176/2018
Portaria que altera a Portaria n.º 1451/2002 , de 11 de novembro
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2018/A
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório do grupo de trabalho criado no âmbito da Comissão Permanente de Economia para acompanhar, analisar e avaliar o impacto social e económico decorrente do encerramento da unidade fabril da Cofaco, na ilha do Pico
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2018/A
Criação do Canal Parlamento/Açores
Processo T-859/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de junho de 2018. Sociedad Anónima Damm contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia EISKELLER — Marcas nacionais nominativas anteriores KELER e KELER 18 — Motivo relativo de recusa — Inexistência de semelhança dos sinais — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/930 da Comissão, de 19 de junho de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pitina» (IGP)]
Processo C-15/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 19 de junho de 2018. Bundesanstalt für Finanzdienstleistungsaufsicht contra Ewald Baumeister. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht. Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Diretiva 2004/39/CE — Artigo 54.o, n.o 1 — Alcance da obrigação de segredo profissional que incumbe às autoridades nacionais de supervisão financeira — Conceito de “informações confidenciais”. Processo C-15/16.
Processo T-89/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 19 de junho de 2018. Erwin Müller GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia – Procedimento de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia NOVUS – Marcas nominativa e figurativa da União Europeia anteriores NOVUS e novus – Motivo relativo de recusa – Semelhança dos produtos – Artigo 8.°, n.° 1, alíneas a) e b, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.