Legislação.

2018-07-03 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TJ0616

Processo T-616/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2018. Transtec contra Comissão Europeia. FED — Países ACP — Acordo de Cotonu — Programa de apoio às iniciativas culturais em países africanos de língua portuguesa — Montantes pagos pela Comissão à entidade encarregada da execução financeira do programa na Guiné‑Bissau — Restituição na sequência de uma auditoria financeira — Compensação de créditos — Proporcionalidade — Enriquecimento sem causa — Responsabilidade extracontratual. Processo T-616/15.

2018-07-03 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0402

Processo T-402/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 3 de julho de 2018. Vienna International Hotelmanagement AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedidos da marca nominativa da União Europeia Vienna House e da marca figurativa da União Europeia Vienna House — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.

2018-07-03 · Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar · Diário da República n.º 126/2018, de 3 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 192/2018

Define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição

2018-07-03 · Saúde · Diário da República n.º 126/2018, de 3 de julho de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 191/2018

Atualiza o programa de formação da área de especialização de imuno-hemoterapia

2018-07-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 126/2018, de 3 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 40/2018

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente na República do Congo

2018-07-03 · Presidência da República · Diário da República n.º 126/2018, de 3 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 41/2018

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Gaspar Inocêncio Pereira como Embaixador de Portugal não residente na Uganda

2018-07-02 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TO0577

Processo T-577/17 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 2 de julho de 2018. thyssenkrupp Electrical Steel GmbH e thyssenkrupp Electrical Steel Ugo contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — União Aduaneira — Autorização de aperfeiçoamento ativo — Risco de afetação negativa dos interesses essenciais dos produtores da União — Artigo 211.°, n.° 6, do Regulamento (UE) n.° 952/2013 — Análise das condições económicas — Alcance das conclusões da Comissão — Ato irrecorrível — Inadmissibilidade. Processo T-577/17.

2018-07-02 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R0941

Regulamento de Execução (UE) 2018/941 da Comissão, de 2 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 669/2009 que dá execução ao Regulamento (CE) n.° 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e ao Regulamento de Execução (UE) n.° 885/2014 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-07-02 · Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2018/M

Aprova execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2018

2018-07-02 · Ambiente · Suplemento do Diário da República n.º 125/2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 190-B/2018

Estabelece os valores limite de emissão (VLE) de aplicação setorial, os VLE aplicáveis a outras fontes não abrangidas por VLE de aplicação setorial, a metodologia de cálculo de VLE e teor de oxigénio aplicável à junção de efluentes e os VLE aplicáveis à queima simultânea de dois ou mais combustíveis

2018-07-02 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2018/M

Recomenda ao Governo Regional a eliminação do tempo de inscrição nos programas de emprego

2018-07-02 · Ambiente · Suplemento do Diário da República n.º 125/2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 190-A/2018

Estabelece as regras para o cálculo da altura de chaminés e para a realização de estudos de dispersão de poluentes atmosféricos

2018-07-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2018

Altera os regimes jurídicos de proteção social nas eventualidades de doença, desemprego e parentalidade

2018-07-02 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 19/2018

Retifica a Portaria n.º 173-A/2018 , de 15 de junho, das Finanças e Administração Interna, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais, publicada no Diário da...

2018-07-02 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 125/2018, de 2 de julho de 2018 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/2018

Altera a regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social