Resolução da Assembleia da República n.º 181/2018
Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão operacional no combate aos incêndios florestais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2018
Recomenda ao Governo que adeque as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios à realidade da estrutura fundiária
Portaria n.º 201/2018
Fixação do número de estágios no âmbito da primeira fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2018
Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de rasto no combate aos incêndios florestais
Resolução da Assembleia da República n.º 169/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhoria do Serviço Nacional de Saúde
Portaria n.º 204/2018
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 199/2015 , de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n...
Resolução da Assembleia da República n.º 182/2018
Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à gestão comum de espaços florestais, para melhor defesa da floresta contra os incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º 180/2018
Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio florestal (RCM) pelo índice meteorológico de perigo de incêndio (FWI) nos mecanismos de gestão de incêndios
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2018
Recomenda ao Governo divulgação de informação respeitante às respostas aos incêndios florestais de 2017 através de um portal eletrónico específico e de outros mecanismos de informação aos cidadãos
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2018
Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação detalhada sobre os valores das suas pensões e reformas pelo Centro Nacional de Pensões
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2018
Recomenda ao Governo a reabertura de um novo período de candidaturas à ação 6.2.2 do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020) pelos agricultores afetados pelos incêndios florestais de outubro de 2017
Resolução da Assembleia da República n.º 179/2018
Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de animais
Processo T-244/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de julho de 2018. d.d. Synergy Hellas Anonymi Emporiki Etaireia Parochis Ypiresion Pliroforikis contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção celebrada no âmbito do sexto programa‑quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002‑2006) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-244/18 R.
Processo T-104/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de julho de 2018. Fundación Tecnalia Research & Innovation contra Agência Executiva para a Investigação. Processo de medidas provisórias — Convenção de subvenção concluída no âmbito do sétimo programa‑quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007‑2013) — Recuperação dos montantes pagos — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-104/18 R.
Processo C-25/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de julho de 2018. Processo instaurado pela tietosuojavaltuutettu. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais — Diretiva 95/46/CE — Âmbito de aplicação da referida diretiva — Artigo 3.o — Recolha de dados pessoais por parte dos membros de uma comunidade religiosa no contexto da sua atividade de pregação porta a porta — Artigo 2.