Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Retifica a Portaria n.º 314/2024/1 , de 4 de dezembro, que procede à quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017 , de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou...
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo dos artigos 71.º e 72.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.2.1, «Apoio às zonas com condicionantes naturais», e C.1.2.2, «Pagamento Rede Natura», integradas na intervenção C.1...
Retifica a Portaria n.º 302/2024/1 , de 25 de novembro, que regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.
Procede à quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M , de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira.
Plano estratégico para o combate e controlo às pragas de ratos.
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ― Gémeas Tratadas com o Medicamento Zolgensma.
Determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal, prestados nos aeroportos públicos nacionais para o ano de 2025.
Primeira alteração da Portaria n.º 54-P/2023 , de 27 de fevereiro, que estabelece os princípios e os procedimentos relativos às disposições financeiras constantes dos artigos 101.º e 102...
Autoriza um conjunto de entidades do Ministério da Saúde a realizar a despesa relativa à aquisição de energia elétrica para o ano de 2025.
Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato e adoção de medidas preventivas no âmbito do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão).
Quinta alteração da Portaria n.º 54-D/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 147- A/2023 , de 30 de maio, 314/2023 , de 19 de outubro, 80-C/2024/1 , de 4 de março, e 155-A/2024/1 , de 24 de maio, que estabelece as normas nacionais de aplicação das intervenções de pagamentos diretos dissociados previstas nos...
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a utilizar as disponibilidades de tesouraria de fundos europeus para acelerar a execução e modernização dos centros tecnológicos especializados, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
Fixa o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social.
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho.
Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.