Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2024
Autoriza o Fundo Ambiental a realizar despesa para apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais para o período de 2025-2029.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2024
Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.
Decreto-Lei n.º 116/2024
Prorroga as medidas excecionais de simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 359/2024/1
Quarta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 194/2023 , de 7 de julho, 80-C/2024/1 , de 4 de março, e 155-A/2024/1 , de 24 de maio, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 206/2024
Autoriza a realização de despesa com a aquisição de medicamentos e dispositivos inseridos no Programa Nacional de Saúde Reprodutiva.
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2024/A
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 210/2024
Aprova a implementação e autoriza despesa relativa a parcerias internacionais com universidades norte-americanas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40/2024/M
Criação de grupos de ação local na Região Autónoma da Madeira ― GALRAM.
Decreto-Lei n.º 117/2024
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio.
Portaria n.º 360/2024/1
Estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas», e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas na intervenção C.1...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 208/2024
Aprova a Nova Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030 e o respetivo Plano de Ação para os anos de 2025-2026.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 202/2024
Autoriza o Exército a assumir os encargos plurianuais e a realizar a despesa relativa ao fornecimento de alimentação para as suas unidades, estabelecimentos e órgãos.
Portaria n.º 356/2024/1
Procede à primeira alteração ao Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos, anexo à Portaria n.º 311-C/2005 , de 24 de março, e da qual faz parte integrante.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 205/2024
Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos regulares nas rotas Lisboa/Horta/Lisboa, Lisboa/Santa Maria/Lisboa, Lisboa/Pico/Lisboa, Funchal/Ponta Delgada/Funchal e Funchal/Terceira/Funchal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 209/2024
Autoriza a despesa relativa à participação portuguesa em iniciativas de cooperação com organizações de cooperação científica e tecnológica e em infraestruturas de investigação europeias.