Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 313/2016 , de 12 de dezembro, que aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água subterrânea, localizadas no polo de captação da Boavista, em Coimbra, e revoga a Portaria n.º 177/2017 , de 29 de maio, que procede à primeira alteração da Portaria n...
Cria o Conselho Consultivo de Economia.
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Pesca no Troço Internacional do Guadiana (TIRG), feito em Faro, em 23 de outubro de 2024.
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «SL1 ― Presa», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Mira.
Regulamento de Execução (UE) 2025/2220 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o anexo XVI do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à Macedónia do Norte na lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de tripas
Regulamento Delegado (UE) 2026/117 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o Regulamento (UE) 2022/2343 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona de competência da Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2025/2231 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no respeitante à lista de zonas infetadas para confinamento de Xylella fastidiosa (Wells et al.)
Regulamento de Execução (UE) 2025/2219 da Comissão, de 3 de novembro de 2025, que institui direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de madeira contraplacada de resinosas originária da República Federativa do Brasil
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por F10-Vale Rodrigo, destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Odemira.
Classifica como bens arquivísticos e fotográficos de interesse público o arquivo do jornal A Bola (1945-2023).
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de água subterrânea designada por «Captação de Castainço», destinada ao abastecimento público, localizada no concelho de Penedono.
Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira na Comissão Científica no âmbito da Estratégia Regional de Inclusão Social e Combate à Pobreza.
Pela criação e aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para instituições particulares de solidariedade social.
Exonera o Major-General Luís Miguel Afonso Calmeiro do cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos a 30 de outubro de 2025, e nomeia o Brigadeiro-General António José Fernandes de Oliveira para o cargo de Comandante do European Union Battle Group, com efeitos entre 31 de outubro de 2025 e 30 de junho de 2026.
Adoção de medidas para garantir a acessibilidade plena das pessoas com deficiência na Região Autónoma da Madeira.