Resolução da Assembleia da República n.º 227/2018
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que modernizem e introduzam transparência no setor do táxi
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 233/2018
Recomenda ao Governo a promoção do emprego público para as pessoas com deficiência e medidas para acesso à formação profissional e emprego com direitos
Resolução da Assembleia da República n.º 232/2018
Recomenda ao Governo a revisão do regime jurídico do setor do táxi, de forma a contribuir para a sua modernização
Resolução da Assembleia da República n.º 234/2018
Recomenda ao Governo que adote medidas que contribuam para a melhoria da empregabilidade de pessoas com deficiência, regulamentando e avaliando a aplicação dos diplomas que estabelecem as respetivas quotas na sua contratação
Resolução da Assembleia da República n.º 229/2018
Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para apoio e promoção do setor do táxi
Resolução da Assembleia da República n.º 231/2018
Recomenda ao Governo a requalificação, valorização e desenvolvimento dos portos de Portimão e Faro
Resolução da Assembleia da República n.º 235/2018
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de um plano nacional para o material circulante ferroviário
Resolução da Assembleia da República n.º 228/2018
Recomenda ao Governo medidas para modernização do setor do táxi
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M , de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 224/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra
Portaria n.º 225/2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018 , de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3...
Decreto-Lei n.º 63/2018
Transforma o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave numa fundação pública com regime de direito privado e aprova os respetivos Estatutos
Resolução da Assembleia da República n.º 230/2018
Recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte marítimo
Aviso n.º 100/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Santa Sé comunicado a sua autoridade nos termos do artigo 2.º, relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adotada em Nova Iorque, a 20 de junho de 1956
Aviso n.º 101/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970