Aviso n.º 99/2018
A República do Panamá depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 6 de dezembro de 2017, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8...
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 221/2018
Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente
Resolução da Assembleia da República n.º 226/2018
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade entre 26 de julho e 10 de setembro de 2018
Regulamento de Execução (UE) 2018/1090 da Comissão, de 31 de julho de 2018, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Komagataella pastoris (CBS 25376) e Komagataella pastoris (CBS 26469) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda, todas as espécies aviárias criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados e espécies menores de suínos (desmamados) (detentor da autorização Kaesler Nutrition GmbH) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2018/1119 da Comissão, de 31 de julho de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 1178/2011 no que diz respeito às organizações de formação declaradas
Aviso n.º 96/2018
O Secretário-Geral das Nações Unidas na sua qualidade de depositário notificou ter o Reino dos Países Baixos efetuado uma aplicação territorial em relação a Aruba, em 21 de dezembro de 2017, relativa à alteração ao artigo 8...
Aviso n.º 97/2018
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Federação da Rússia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Resolução da Assembleia da República n.º 224/2018
Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro trimestre de 2019
Resolução da Assembleia da República n.º 223/2018
Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção urgente às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo, seguida das obras indispensáveis à sua integral recuperação
Resolução da Assembleia da República n.º 220/2018
Recomenda ao Governo a descativação e o reforço de verbas do orçamento da Entidade Reguladora da Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 222/2018
Recomenda ao Governo a agilização dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde
Resolução da Assembleia da República n.º 219/2018
Recomenda ao Governo que dê continuidade às obras de restauro do Mosteiro de Santa Maria de Semide
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2018
Recomenda ao Governo a realização de um concurso extraordinário para recrutamento de inspetores na área da educação e ciência
Regulamento de Execução (UE) 2018/1080 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis DSM 29784 como aditivo em alimentos para espécies menores de aves de capoeira de engorda e criadas para postura (detentor da autorização Adisseo France SAS) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1079 da Comissão, de 30 de julho de 2018, relativo à autorização de uma preparação de Bacillus subtilis DSM 28343 como aditivo em alimentos para leitões desmamados (detentor da autorização Lactosan GmbH & Co. KG) (Texto relevante para efeitos do EEE.)