Resolução da Assembleia da República n.º 256/2018
Recomenda ao Governo a revisão do modelo de apoio às artes
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 255/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Valbom, em Gondomar
Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar
Resolução da Assembleia da República n.º 247/2018
Recomenda ao Governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1105 da Comissão, de 8 de augusto de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos procedimentos e aos formulários para o intercâmbio de informações em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1106 da Comissão, de 8 de agosto de 2018, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos modelos para a declaração de conformidade a publicar e conservar pelos administradores de índices de referência significativos e não significativos, nos termos do Regulamento (UE) 2016/1011 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Lei n.º 39/2018
Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária
Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional
Lei n.º 40/2018
Determina a atualização anual dos honorários dos serviços jurídicos prestados pelos advogados no âmbito do apoio judiciário, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 34/2004 , de 29 de julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais
Resolução da Assembleia da República n.º 242/2018
Recomenda ao Governo que assegure apoio social aos ex-trabalhadores da fábrica COFACO na Ilha do Pico
Resolução da Assembleia da República n.º 243/2018
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica Adriano Correia de Oliveira, em Avintes
Resolução da Assembleia da República n.º 244/2018
Recomenda ao Governo o combate à discriminação das mulheres e a promoção da igualdade de género no âmbito das forças e serviços de segurança
Lei n.º 41/2018
Modelo de informação simplificada na fatura da água (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 114/2014 , de 21 de julho, que estabelece os procedimentos necessários à implementação do sistema de faturação detalhada)
Resolução da Assembleia da República n.º 240/2018
Recomenda ao Governo que tome medidas para melhorar os riscos psicossociais e os problemas de saúde psicológica no trabalho
Processo C-161/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de agosto de 2018. Land Nordrhein-Westfalen contra Dirk Renckhoff. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof. Reenvio prejudicial — Direito de autor e direitos conexos — Diretiva 2001/29/CE — Sociedade da informação — Harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos — Artigo 3.o, n.