Resolução da Assembleia da República n.º 250/2018
Recomenda ao Governo a reabilitação da Escola Básica do Castêlo da Maia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 245/2018
Recomenda ao Governo que promova a segurança e a saúde no trabalho e elabore um programa nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais
Lei n.º 43/2018
Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2018/A
Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2016
Resolução da Assembleia da República n.º 260/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas excecionais para a justa regularização de situações de incumprimento de contratos de arrendamento de moradores dos bairros sociais
Resolução da Assembleia da República n.º 257/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Básica 2/3 Gonçalo Sampaio e da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Joaquim de Araújo e da Escola Básica de Penafiel Sul, em Penafiel
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2018
Recomenda ao Governo a redução imediata do imposto sobre os produtos petrolíferos e a sua adequação face ao aumento do preço do petróleo
Resolução da Assembleia da República n.º 251/2018
Recomenda ao Governo a alteração da hora de realização dos exames nacionais
Resolução da Assembleia da República n.º 254/2018
Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos, em Lisboa
Lei n.º 42/2018
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2018
Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, em Barcelos
Lei n.º 44/2018
Reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet (quadragésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro)
Resolução da Assembleia da República n.º 258/2018
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária Henrique Medina, em Esposende
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 31/2018/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que contabilize o tempo de serviço docente de acordo com a solução nacional, tendo em conta as especificidades regionais