Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
Aprova o Programa de Valorização do Interior
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 249/2018
Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014 , de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015 , de 17 de setembro, e pela Portaria n...
Processo C-717/17 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 5 de setembro de 2018. Comitetul cetăţenilor ai iniţiativei cetăţeneşti europene Minority SafePack - one million signatures for diversity in Europe contra Roménia e Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Intervenção — Artigo 40.
Processo T-671/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 5 de setembro de 2018. Vincent Villeneuve contra Comissão Europeia.
Aviso n.º 108/2018
Foi aprovado o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Checa nos domínios da Língua, Cultura, Educação, Ciência, Juventude e Desporto com o objetivo de apoiar, desenvolver e fortalecer a cooperação nos domínios da língua, cultura, educação, ciência, juventude e desporto
Decreto-Lei n.º 71/2018
Procede ao ajustamento das classes 1 e 2 de veículos para efeitos de aplicação das tarifas de portagem por quilómetro de autoestrada
Portaria n.º 248/2018
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 130/2014 , de 25 de junho, que define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) «Lisboa»
Processo C-80/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2018. Fundo de Garantia Automóvel contra Alina Antónia Destapado Pão Mole Juliana e Cristiana Micaela Caetano Juliana. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Supremo Tribunal de Justiça. Reenvio prejudicial — Seguro obrigatório de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis — Diretiva 72/166/CEE — Artigo 3.°, n.° 1 — Segunda Diretiva 84/5/CEE — Artigo 1.°, n.
Processo C-244/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2018. Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia.
Processo C-57/16 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2018. ClientEarth contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos das instituições da União Europeia — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Regulamento (CE) n.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1244 da Comissão, de 4 de setembro de 2018, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Bleu des Causses» (DOP)]
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
Aprova o Plano Nacional de Juventude
Declaração de Retificação n.º 29/2018
Retifica a Portaria n.º 229-A/2018 , de 14 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos artísticos especializados de Dança, de Música, de Canto e de Canto Gregoriano, a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, 1...
Portaria n.º 247/2018
Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição de Radiações Ionizantes anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante