Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2018
Nomeia o comissário-geral de Portugal para a Exposição Mundial do Dubai em 2020
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2018
Altera a modalidade de aquisição do material circulante e do sistema de sinalização do Metro de Lisboa e autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à respetiva repartição de encargos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2018
Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de Justiça na cidade de Beja
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2018
Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do instrumento contratual de renovação do contrato de gestão do Hospital de Cascais
Decreto-Lei n.º 70/2018
Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
Regulamento de Execução (UE) 2018/1214 da Comissão, de 29 de agosto de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Morcilla de Burgos» (IGP)]
Portaria n.º 238/2018
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
Portaria n.º 239/2018
Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional previsto no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 38/2015 , de 12 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n...
Portaria n.º 240/2018
Aprovação do projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
Regulamento de Execução (UE) 2018/1213 da Comissão, de 28 de agosto de 2018, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Rucavas baltais sviests» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2018/1206 da Comissão, de 28 de agosto de 2018, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais da União para carne de ovino e de caprino e produtos transformados à base de carne de ovino originários da Islândia
Portaria n.º 237-A/2018
Define as condições técnicas e de segurança da comunicação eletrónica para efeito de transmissão diferida dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2018/A
Regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 237-B/2018
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, na sua redação atual, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1...