Decreto do Presidente da República n.º 68/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques para o cargo de Embaixador de Portugal em Nova Deli
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 69/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Pestana de Noronha Gamito para o cargo de Embaixador de Portugal no Luxemburgo
Decreto-Lei n.º 73/2018
Alarga o âmbito pessoal do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas aos beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
Portaria n.º 263/2018
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Centros de Inspeção Automóvel (ANCIA) e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE
Portaria n.º 260/2018
Portaria que define o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações
Portaria n.º 261/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Administrativos)
Decreto do Presidente da República n.º 62/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo do cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos a partir de 11 de novembro de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 63/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de Embaixador de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2018
Portaria n.º 262/2018
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Armazéns)
Decreto do Presidente da República n.º 64/2018
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Rita Maria Figueiras Henriques Laranjinha para o cargo de Embaixadora de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 61/2018
É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Filipe Monteiro Belo Macieira do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 66/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo para o cargo de Embaixador de Portugal em Roma, com efeitos a partir de 17 de dezembro de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 65/2018
É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Filipe Monteiro Belo Macieira para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais (NUOI), em Genebra, com efeitos a partir de 12 de novembro de 2018
Processo T-819/17 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 13 de setembro de 2018. WH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Função Pública — Funcionários — Exercício de avaliação 2016 — Retirada de determinadas apreciações do relatório de avaliação — Inadmissibilidade. Processo T-819/17.
Processo C-369/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de setembro de 2018. Shajin Ahmed contra Bevándorlási és Menekültügyi Hivatal. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság. Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, segurança e justiça — Fronteiras, asilo e imigração — Estatuto de refugiado ou estatuto conferido pela proteção subsidiária — Diretiva 2011/95/UE — Artigo 17.