Resolução da Assembleia da República n.º 301/2018
Recomenda ao Governo a suspensão imediata do processo de concessão da exploração de caulinos na área de Barregão, nos concelhos de Cantanhede e Mealhada
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 137/2018
Torna público que o Reino da Suécia depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Deteção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, aberta a assinatura em Varsóvia, a 16 de maio de 2005
Portaria n.º 295-A/2018
Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira, previstos na Secção 3 do Capítulo II da Parte II do Regulamento (UE) n...
Resolução da Assembleia da República n.º 300/2018
Suspensão da contagem do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, entre 19 de outubro e 10 de dezembro de 2018
Aviso n.º 136/2018
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo aos Privilégios e Imunidades Consulares, assinado em Lisboa a 14 de dezembro de 2017
Portaria n.º 295/2018
Estabelece o valor das taxas a cobrar aos utilizadores pela apreciação dos processos de notificação no âmbito do procedimento para utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados (MGM) e de organismos geneticamente modificados (OGM), bem como o procedimento de liquidação e a afetação da respetiva receita
Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018
Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2018/M
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M , de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 299/2018
Deslocação do Presidente da República a Paris
Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Portaria n.º 294-A/2018
Prorroga os prazos previstos no n.º 1 do artigo 7.º e no n.º 2 do artigo 8.º da Portaria n.º 232-B/2018 , de 20 de agosto, alterados pela Portaria n.º 270/2018 , de 28 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2018
Autoriza os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizarem a despesa relativa à aquisição de serviços de limpeza
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2018
Autoriza as entidades públicas do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação de combustíveis rodoviários, em postos de abastecimento públicos e a granel
Portaria n.º 294/2018
Quinta alteração da Portaria n.º 277-A/99 , de 15 de abril, alterada pelas Portarias n.º 1318/2001 , de 29 de novembro, n.º 1522/2002 , de 19 de dezembro, n.º 2/2004 de 5 de janeiro, e n.º 134/2010 , de 2 de março, que regulamentou o Decreto-Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2018
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar despesa decorrente da renovação, aquisição e subscrição de licenciamento de software