Legislação.

2018-11-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0339

Processo T-339/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018. Shenzhen Jiayz Photo Industrial Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia SEVENOAK — Marque figurativa internacional anterior 7seven — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001].

2018-11-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0245

Processo C-245/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de novembro de 2018. Pedro Viejobueno Ibáñez e Emilia de la Vara González contra Consejería de Educación de Castilla-La Mancha. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Castilla-La Mancha. Reenvio prejudicial — Diretiva 1999/70/CE — Acordo‑quadro CES, UNICE e CEEP relativo a contratos de trabalho a termo — Artigo 4.

2018-11-21 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0713

Processo C-713/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de novembro de 2018. Ahmad Shah Ayubi contra Bezirkshauptmannschaft Linz-Landd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Oberösterreich. Reenvio prejudicial — Diretiva 2011/95/UE — Normas relativas ao conteúdo da proteção internacional — Estatuto de refugiado — Artigo 29.o — Proteção social — Tratamento diferente — Refugiados que beneficiam de um direito de residência temporária. Processo C-713/17.

2018-11-21 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1800

Regulamento de Execução (UE) 2018/1800 da Comissão, de 21 de novembro de 2018, que fixa os volumes de desencadeamento para 2019 e 2020 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

2018-11-21 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0460

Processo T-460/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de novembro de 2018. Carsten Bopp contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa um quadro octogonal azul — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 75.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e artigo 94.° do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-460/17.

2018-11-21 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 224/2018, de 21 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 300/2018

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2018-11-21 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 224/2018, de 21 de novembro de 2018 · 1.ª Série

Portaria n.º 299/2018

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ADCP - Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE

2018-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1795

Regulamento de Execução (UE) 2018/1795 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que estabelece o procedimento e os critérios de aplicação do teste do equilíbrio económico previsto no artigo 11.° da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1793

Regulamento (UE) 2018/1793 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que aprova a alteração da ficha técnica de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada no anexo III do Regulamento (CE) n.° 110/2008, que conduziu à alteração das suas especificações principais [«Ron de Guatemala» (IG)]

2018-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1794

Regulamento de Execução (UE) 2018/1794 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/220 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

2018-11-20 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32018R1796

Regulamento de Execução (UE) 2018/1796 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas amidossulfurão, bifenox, clorpirifos, clorpirifos-metilo, clofentezina, dicamba, difenoconazol, diflubenzurão, diflufenicão, dimoxistrobina, fenoxaprope-P, fenepropidina, lenacil, mancozebe, mecoprope-P, metirame, nicossulfurão, oxamil, piclorame, piraclostrobina, piriproxifena e tritossulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2018-11-20 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62015CJ0626

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de novembro de 2018. Comissão Europeia contra Conselho da União Europeia. - Recurso de anulação — Decisão do Comité de Representantes Permanentes (Coreper) — Decisão que aprova a apresentação de um documento de reflexão a uma instância internacional — Admissibilidade — Ato impugnável — Competência exclusiva, partilhada ou de apoio da União Europeia — Ação individual da União nas instâncias internacionais ou participação dos Estados‑Membros ao lado da União — Conservação dos recursos biológicos do mar — Pesca — Proteção do ambiente — Investigação — Áreas marinhas protegidas (AMP) —.

2018-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0854

Processo T-854/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2018. João Miguel Barata contra Parlamento Europeu. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Procedimento de certificação — Exclusão da lista definitiva dos funcionários autorizados a participar no programa de formação — Artigo 45.°‑A do Estatuto — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Direitos de defesa. Processo T-854/16.

2018-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0791

Processo T-791/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2018. St. Andrews Links Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia ST ANDREWS — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Proveniência geográfica — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-791/17.

2018-11-20 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0036

Processo T-36/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de novembro de 2018. Asahi Intecc Co., Ltd, contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa Celeson — Marca nominativa internacional anterior CELESIO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-36/18.