Decreto Regulamentar n.º 11/2018
Regulamenta o alargamento do complemento solidário para idosos aos pensionistas de invalidez que não beneficiem da prestação social para a inclusão
Legislação
Legislação.
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Regulamento (UE) 2018/1932 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que revoga o Regulamento (UE) n.° 667/2010 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Eritreia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1934 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 20.°, n.° 3, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul
Processo T-552/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de dezembro de 2018. Bank Refah Kargaran contra Conselho da União Europeia.
Processo T-698/18 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 10 de dezembro de 2018. Alberto Oleari e o. contra Agenzia delle Entrate - Direzione Provinciale di Cremona. Processo de medidas provisórias — Incompetência manifesta — Inadmissibilidade. Processo T-698/18 R.
Regulamento de Execução (UE) 2018/1931 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao artigo 9.° do Regulamento (CE) n.° 1183/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
Regulamento de Execução (UE) 2018/1936 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 371/2011 no que respeita ao limite máximo de dimetilaminoetanol (DMAE) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2018/1937 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, que substitui o anexo X do Regulamento (CE) n.° 4/2009 do Conselho relativo à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento e à execução das decisões e à cooperação em matéria de obrigações alimentares
Regulamento (UE) 2018/1933 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 356/2010 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em virtude da situação na Somália
Regulamento de Execução (UE) 2018/1929 do Conselho, de 10 de dezembro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2018/1978 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cidre de Bretagne»/«Cidre breton» (IGP)]
Decreto-Lei n.º 110/2018
Aprova o novo Código da Propriedade Industrial, transpondo as Diretivas (UE) 2015/2436 e (UE) 2016/943
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 38/2018/M
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à nona alteração à Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, que aprovou o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
Aviso n.º 144/2018
Aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Montenegro para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 12 de julho de 2016
Portaria n.º 316/2018
Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015 , de 27 de fevereiro