Legislação.

2019-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0800

Processo T-800/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 24 de janeiro de 2019. Brown Street Holdings Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa FIGHT LIFE — Marca nominativa da União Europeia anterior FIGHT FOR LIFE — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2019-01-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0313

Processo C-313/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de janeiro de 2019. George Haswani contra Conselho da União Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 86.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral — Admissibilidade — Procedimento de adaptação da petição — Necessidade de adaptar os fundamentos e argumentos — Medidas restritivas tomadas contra a República Árabe Síria — Lista de pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos e recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente.

2019-01-24 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0477

Processo C-477/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 24 de janeiro de 2019. Raad van bestuur van de Sociale Verzekeringsbank contra D. Balandin e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep. Reenvio prejudicial — Segurança social — Regulamento (UE) n.o 1231/2010 — Legislação aplicável — Certificado A 1 — Artigo 1.o — Extensão do certificado A 1 aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado‑Membro — Residência legal — Conceito. Processo C-477/17.

2019-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62017TJ0785

Processo T-785/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 24 de janeiro de 2019. Ercan Ilhan contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa BIG SAM SPORTSWEAR COMPANY — Marca nominativa anterior SAM — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.

2019-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0109

Regulamento de Execução (UE) 2019/109 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização de óleo de Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0123

Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 677/2011 da ComissãoTexto relevante para efeitos do EEE.

2019-01-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0181

Processo T-181/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 24 de janeiro de 2019. Multifit Tiernahrungs GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia TAKE CARE — Motivo absoluto de recusa — Marca desprovida de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-181/18.

2019-01-24 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0110

Regulamento de Execução (UE) 2019/110 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que autoriza uma extensão da utilização do óleo de semente de Allanblackia como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-01-24 · Diretiva · Comissao Europeia · CELEX 32019L0114

Diretiva de Execução (UE) 2019/114 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE que estabelecem regras de execução do artigo 7.° da Diretiva 2002/53/CE do Conselho e do artigo 7.° da Diretiva 2002/55/CE do Conselho, respetivamente, no que diz respeito aos carateres que, no mínimo, devem ser apreciados pelo exame e às condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-01-24 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 1/2019/A

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/A , de 7 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2019

2019-01-24 · Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A

Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2019

2019-01-24 · Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças e Adjunto e Economia · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 32/2019

Aprova o modelo de impresso relativo ao Anexo R do modelo declarativo da IES

2019-01-24 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Declaração de Retificação n.º 2/2019

Retifica o Decreto-Lei n.º 98/2018 , de 27 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2019-01-24 · Assembleia da República · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 10/2019

Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2017

2019-01-24 · Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças, Justiça e Adjunto e Economia · Diário da República n.º 17/2019, de 24 de janeiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 31/2019

Aprova os termos a que deve obedecer o envio da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal (IES/DA)