Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2019
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2019
Designa os membros do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E
Portaria n.º 66/2019
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015 , de 30 de março
Decreto-Lei n.º 29/2019
Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública
Portaria n.º 67/2019
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Benavente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2019
Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais relativos ao contrato de licenciamento e manutenção do software da Autoridade Tributária e Aduaneira
Regulamento de Execução (UE) 2019/290 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que estabelece o modelo para registo e apresentação de relatórios por parte dos produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos ao registo (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/291 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas 1-naftilacetamida, ácido 1-naftilacético, acrinatrina, azoxistrobina, fluazifope-P, fluroxipir, imazalil, cresoxime-metilo, oxifluorfena, procloraz, prohexadiona, espiroxamina, teflutrina e terbutilazina (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/318 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/289 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 702/2014 que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2019
Designa os membros do conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 27/2019
Recomenda ao Governo que proceda à apresentação urgente à Assembleia da República de iniciativa legislativa destinada a assegurar a boa execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2019
Recomenda a adoção de medidas que garantam o acesso de todos os utilizadores de transporte público ao programa de apoio à redução tarifária, nos movimentos pendulares
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2019
Recomenda ao Governo que promova o alargamento da rede de arbitragem de consumo