Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2019-02-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62016CJ0116

Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Regime fiscal comum aplicável às sociedades‑mãe e sociedades afiliadas de Estados‑Membros diferentes — Diretiva 90/435/CEE — Isenção dos lucros distribuídos por sociedades de um Estado‑Membro a sociedades de outros Estados‑Membros — Beneficiário efetivo dos lucros distribuídos — Abuso de direito — Sociedade estabelecida num Estado‑Membro e que paga dividendos a uma sociedade associada estabelecida noutro Estado‑Membro, cuja totalidade ou a quase totalidade é em.

2019-02-26 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62016CJ0115

Reenvio prejudicial — Aproximação das legislações — Regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties entre sociedades associadas de Estados‑Membros diferentes — Diretiva 2003/49/CE — Beneficiário efetivo dos juros e dos royalties — Artigo 5.

2019-02-26 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 40/2019 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14-R/2019

Fixa o dia 26 de maio do corrente ano para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal

2019-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Lei n.º 22/2019

Estabelece o regime do profissional de bailado clássico ou contemporâneo e procede à terceira alteração à Lei n.º 4/2008 , de 7 de fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos

2019-02-26 Educação Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Portaria n.º 69/2019

Procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico previstas, respetivamente, nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018 , de 6 de julho

2019-02-26 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 40/2019 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 14-Q/2019

Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea o Tenente-General Joaquim Manuel Nunes Borrego, sendo promovido ao posto de General, produzindo os seus efeitos a 26 de fevereiro de 2019

2019-02-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 40/2019, de 26 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2019

Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes

2019-02-25 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0324

Regulamento de Execução (UE) 2019/324 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 no que se refere aos períodos de aprovação das substâncias ativas bifentrina, carboxina, FEN 560 (também denominado feno-grego ou sementes de feno-grego em pó), resíduo de extração de pó de pimenta e silicato de alumínio e sódio (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-02-25 Assembleia da República Diário da República n.º 39/2019, de 25 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Lei n.º 21/2019

Regula a transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e procede à terceira alteração à Lei n...

2019-02-25 Presidência e da Modernização Administrativa e Finanças Diário da República n.º 39/2019, de 25 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Portaria n.º 68/2019

Alteração aos Estatutos do Instituto Nacional de Estatística, I. P.

2019-02-22 Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 38/2019, de 22 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Aviso n.º 8/2019

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, a 27 de junho de 2017

2019-02-22 Assembleia da República Diário da República n.º 38/2019, de 22 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Lei n.º 20/2019

Reforça a proteção dos animais utilizados em circos

2019-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/2019, de 22 de fevereiro de 2019 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2019

Cria o Portal «ePortugal», sob o domínio eportugal.gov.pt, que sucede ao Portal do Cidadão e ao Balcão do Empreendedor

2019-02-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0316

Regulamento (UE) 2019/316 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1408/2013 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis no setor agrícola

2019-02-21 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32019R0303

Regulamento de Execução (UE) 2019/303 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2019, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo terceiro concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080