Legislação.

2019-02-27 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62018TO0581

Processo T-581/18 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de fevereiro de 2019. ND e OE contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Alegada discriminação entre funcionários da União Europeia e outros residentes nacionais no que respeita ao método de cálculo da remuneração líquida que determina o valor de certas prestações sociais — Coordenação dos regimes de segurança social — Arquivamento de uma queixa — Falta de instauração de um processo por incumprimento — Inadmissibilidade. Processo T-581/18.

2019-02-27 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0335

Regulamento (UE) 2019/335 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2019, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao registo da bebida espirituosa «Tequila» como indicação geográfica

2019-02-27 · Assembleia da República · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2019

Deslocação do Presidente da República a Angola

2019-02-27 · Assembleia da República · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2019

Planeamento de recursos humanos no sector da saúde

2019-02-27 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 70/2019

Alteração da Portaria n.º 131/2017 , de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017 , de 27 de abril

2019-02-27 · Presidência da República · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2019

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, como Embaixador de Portugal não residente no Sri Lanka

2019-02-27 · Presidência da República · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 15/2019

É nomeado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Nuno de Abreu e Melo Bártolo, como Embaixador de Portugal não residente na República de Malta

2019-02-27 · Presidência da República · Diário da República n.º 41/2019, de 27 de fevereiro de 2019 · 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 17/2019

É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Pedro da Vinha Rodrigues da Silva, como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Fiji

2019-02-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0202

o‑2, segundo parágrafo, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu — Decisão de uma autoridade nacional que suspende o governador do banco central nacional das suas funções. Processos apensos C-202/18 e C-238/18.

2019-02-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0679

Processo T-679/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de fevereiro de 2019. Athletic Club contra Comissão Europeia.

2019-02-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0135

Processo C-135/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019. X-GmbH contra Finanzamt Stuttgart - Körperschaften. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof.

2019-02-26 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0856

Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Fundo de Inovação (Texto relevante para efeitos do EEE.)

2019-02-26 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0865

Processo T-865/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 26 de fevereiro de 2019. Fútbol Club Barcelona contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado ‑ Auxílio concedido pelas autoridades espanholas a determinados clubes de futebol profissional ‑ Taxa preferencial de imposto sobre o rendimento aplicada aos clubes autorizados a recorrer ao estatuto de entidade sem fins lucrativos ‑ Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno ‑ Liberdade de estabelecimento ‑ Vantagem. Processo T-865/16.

2019-02-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0581

Processo C-581/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019. Martin Wächtler contra Finanzamt Konstanz. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg.

2019-02-26 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62017CJ0497

Processo C-497/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019. Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs (OABA) contra Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Versailles. Reenvio prejudicial — Artigo 13.° TFUE — Bem‑estar dos animais — Regulamento (CE) n.° 1099/2009 — Proteção dos animais no momento da occisão — Métodos especiais de abate prescritos por ritos religiosos — Regulamento (CE) n.° 834/2007 — Artigo 3.