Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento (UE) 2019/499 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que estabelece disposições para a prossecução das atividades de mobilidade para fins de aprendizagem em curso no âmbito do programa Erasmus+ criado pelo Regulamento (UE) n.° 1288/2013, no contexto da saída do Reino Unido da União
Regulamento (UE) 2019/497 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 508/2014 no que respeita a determinadas normas relativas ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas na sequência da saída do Reino Unido da União
Regulamento (UE) 2019/503 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, relativo a certos aspetos da segurança e da conectividade ferroviárias no contexto da saída do Reino Unido da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo T-190/18 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 25 de março de 2019. Solwindet las Lomas, SL, contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Regime de auxílios às energias renováveis — Procedimento preliminar de exame — Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno — Recurso interposto pelo beneficiário — Falta de interesse em agir — Inadmissibilidade. Processo T-190/18.
Regulamento (UE, Euratom) 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.° 1141/2014 no que diz respeito a um procedimento de verificação de violações das regras em matéria de proteção de dados pessoais no âmbito das eleições para o Parlamento Europeu
Regulamento (UE) 2019/496 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 428/2009 do Conselho mediante a concessão de uma autorização geral de exportação da União para a exportação de determinados produtos de dupla utilização da União para o Reino Unido
Regulamento (UE) 2019/498 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2017/2403 no que respeita às autorizações de pesca para os navios de pesca da União nas águas do Reino Unido e às operações de pesca dos navios de pesca do Reino Unido nas águas da União
Regulamento (UE) 2019/500 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/502 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, relativo às regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/494 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, relativo a certos aspetos da segurança da aviação no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/491 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, para permitir a prossecução dos programas de Cooperação Territorial PEACE IV (Irlanda –Reino Unido) e Reino Unido – Irlanda (Irlanda – Irlanda do Norte – Escócia), no contexto da saída do Reino Unido da União
Regulamento (UE) 2019/495 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 1316/2013 no que respeita à saída do Reino Unido da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/501 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, relativo às regras comuns que garantem a conectividade rodoviária fundamental do transporte de mercadorias e de passageiros no contexto da saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/492 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 391/2009 no que respeita à saída do Reino Unido da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número HM-21 de cadastro e a denominação «Caldas do Carlão»
