Legislação
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Processo T-465/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2019. Eurolamp AVEE Eisagogis kai Emporias Lamptiron contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia EUROLAMP pioneers in new technology — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Marca constituída por um slogan publicitário — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-465/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/766 da Comissão, de 14 de maio de 2019, que estabelece derrogações ao Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2019
Processo T-751/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de maio de 2019. Commune de Fessenheim e o. contra Comissão Europeia. Acesso aos documentos ‑ Regulamento (CE) n.
Processo T-466/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2019. Eurolamp AVEE Eisagogis kai Emporias Lamptiron contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia EUROLAMP pioneers in new technology — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Marca constituída por um slogan publicitário — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-466/18.
Processo T-12/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 14 de maio de 2019. Zweirad-Center Stadler GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Despacho do Tribunal de Justiça - (Décima Secção) de 14 de maio de 2019. Acea Energia SpA e o. contra Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato e o. Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunale amministrativo regionale per il Lazio. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Processo T-422/18 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2019. Régie autonome des transports parisiens (RATP) contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos a um processo iniciado pela Comissão contra um Estado‑Membro — Documentos provenientes da recorrente — Pedido de acesso de um terceiro — Decisão inicial de conceder acesso parcial — Falta de objeto — Inadmissibilidade. Processo T-422/18.
Fixação do número máximo de estágios para a segunda fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Moldova modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Regula o procedimento relativo à atribuição do título de reconhecimento do estatuto de «Jovem Empresário Rural», adiante designado por JER, e define zonas rurais no âmbito da atribuição deste mesmo estatuto
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração, em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
Altera o regime de funcionamento do Conselho Económico e Social
Procede, para o ano de 2019, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, bem como à identificação das praias de banhos onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores
REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/1935 DA COMISSÃO de 13 de maio de 2019 que altera a Diretiva (UE) 2016/97 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que adaptam os montantes de base em euros para efeitos do seguro de responsabilidade civil profissional e da capacidade financeira dos mediadores de seguros e de resseguros (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão, de 13 de maio de 2019, que autoriza a colocação no mercado de biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)