Legislação.

2019-05-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62016TJ0631

Processo T-631/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 23 de maio de 2019. Remag Metallhandel GmbH e Werner Jaschinsky contra Comissão Europeia. Responsabilidade extracontratual — Antidumping — Insistência do OLAF junto dos Estados‑Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a todas as importações de silício originário de Taiwan, sem provas de que o referido silício‑metal era originário da China — Regulamento (CE) n.° 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.° 467/2010 — Nexo de causalidade. Processo T-631/16.

2019-05-23 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0370

Processo T-370/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 23 de maio de 2019. KPN BV contra Comissão Europeia. Concorrência — Concentrações — Mercado neerlandês dos serviços televisivos e dos serviços de telecomunicações — Empresa comum em pleno exercício — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado interno e com o acordo EEE — Compromissos — Mercado relevante — Efeitos verticais — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação. Processo T-370/17.

2019-05-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TO0609

Processo T-609/18 - Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 23 de maio de 2019. Fujifilm Recording Media GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia d.

2019-05-23 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0364

Processo T-364/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de maio de 2019. Arçelik AS contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MicroGarden — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-364/18.

2019-05-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2019

Designa a presidente e um dos vogais do conselho de administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

2019-05-23 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2019

Altera a repartição de encargos constante da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2018 , de 26 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa inerente à aquisição de serviços de suporte à Rede Nacional de Segurança Interna

2019-05-23 · Assembleia da República · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 71/2019

Recomenda ao Governo melhores condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal

2019-05-23 · Assembleia da República · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72/2019

Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos entre 16 e 27 de maio de 2019

2019-05-23 · Assembleia da República · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 70/2019

Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre o Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas

2019-05-23 · Planeamento · Diário da República n.º 99/2019, de 23 de maio de 2019 · 1.ª Série

Portaria n.º 159/2019

Sexta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015 , de 2 de março

2019-05-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0953

Regulamento de Execução (UE) 2019/953 da Comissão, de 22 de maio de 2019, que confere proteção, nos termos do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Nizza» (DOP)

2019-05-22 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62018CJ0226

Processo C-226/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de maio de 2019. Krohn & Schröder GmbH contra Hauptzollamt Hamburg-Hafen. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg. Reenvio prejudicial — União Aduaneira — Regulamento (CEE) n.o 2913/92 — Artigo 212.

2019-05-22 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TO0161

Processo T-161/16 - Despacho do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 22 de maio de 2019 (Excertos). Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa CMS Italy – Marcas figurativas internacionais anteriores que representam um felino a saltar para a esquerda – Motivos relativos de recusa – Prestígio das marcas anteriores – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.

2019-05-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0889

Regulamento de Execução (UE) 2019/889 da Comissão, de 22 de maio de 2019, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida «Barbera d'Asti» (DOP)

2019-05-22 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R0956

Regulamento de Execução (UE) 2019/956 da Comissão, de 22 de maio de 2019, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Los Cerrillos» (DOP)