Legislação
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Regulamento (UE) 2019/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade dos cidadãos da União e dos títulos de residência emitidos aos cidadãos da União e seus familiares que exercem o direito à livre circulação (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/1015 da Comissão, de 20 de junho de 2019, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de aminopiralida, captana, ciazofamida, flutianil, cresoxime-metilo, lambda-cialotrina, mandipropamida, piraclostrobina, espiromesifena, espirotetramato, teflubenzurão e tetraconazol no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/1381 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar, e que altera os Regulamentos (CE) n.° 178/2002, (CE) n.° 1829/2003, (CE) n.° 1831/2003, (CE) n.° 2065/2003, (CE) n.° 1935/2004, (CE) n.° 1331/2008, (CE) n.° 1107/2009, (UE) 2015/2283 e a Diretiva 2001/18/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-291/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de junho de 2019. Grup Servicii Petroliere SA contra Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Soluţionare a Contestaţiilor e Agenţia Naţională de Administrare Fiscală – Direcţia Generală de Administrare a Marilor Contribuabili. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Bucureşti. Reenvio prejudicial — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 148.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1082 da Comissão, de 20 de junho de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Processo C-682/17 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de junho de 2019. ExxonMobil Production Deutschland GmbH contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Berlin.
Processo C-458/15 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 20 de junho de 2019. Processo penal contra K.P. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Saarbrücken. Reenvio prejudicial — Política externa e de segurança comum — Combate ao terrorismo — Medidas restritivas tomadas contra certas pessoas e entidades — Congelamento de fundos — Posição Comum 2001/931/PESC — Artigo 1.o, n.os 4 e 6 — Regulamento (CE) n.o 2580/2001 — Artigo 2.o, n.
Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, sobre os regimes de reestruturação preventiva, o perdão de dívidas e as inibições, e sobre as medidas destinadas a aumentar a eficiência dos processos relativos à reestruturação, à insolvência e ao perdão de dívidas, e que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 (Diretiva sobre reestruturação e insolvência) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Diretiva (UE) 2019/1151 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera a Diretiva (UE) 2017/1132 no respeitante à utilização de ferramentas e procedimentos digitais no domínio do direito das sociedades (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1016 da Comissão, de 20 de junho de 2019, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado para o trigésimo sétimo concurso parcial no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/2080
Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público (reformulação)
Regulamento (UE) 2019/1020 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos e que altera a Diretiva 2004/42/CE e os Regulamentos (CE) n.° 765/2008 e (UE) n.° 305/2011 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-424/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 20 de junho de 2019. Italy Emergenza Cooperativa Sociale e Associazione Volontaria di Pubblica Assistenza «Croce Verde» contra Ulss 5 Polesana Rovigo e Regione del Veneto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale amministrativo regionale per il Veneto. Reenvio prejudicial — Contratação pública de fornecimento, de empreitada ou de prestação de serviços — Diretiva 2014/24/UE — Artigo 10.
Regulamento (UE) 2019/1155 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 810/2009 que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos)