Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Reconhece o caráter excecional da prestação de trabalho suplementar por parte dos profissionais do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no período compreendido entre 15 de maio e 31 de outubro de 2019
Autoriza o Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição dos serviços de gestão de frota
Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação para a prestação de cuidados de saúde no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão
Designa os membros do conselho diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1085 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que renova a aprovação da substância ativa 1-metilciclopropeno, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão e o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/1111 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e ao rapto internacional de crianças (reformulação)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1084 da Comissão, de 25 de junho de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.° 142/2011 no que diz respeito à harmonização da lista de estabelecimentos, instalações e operadores aprovados ou registados e à rastreabilidade de determinados subprodutos animais e produtos derivados (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Processo C-319/18 - Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 25 de junho de 2019. Fred Olsen SA contra Naviera Armas SA. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios de Estado — Artigo 181.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1126 da Comissão, de 25 de junho de 2019, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Jambon du Kintoa» (DOP)
Regulamento (UE) 2019/1333 do Conselho, de 25 de junho de 2019, relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia
Designa os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 31.º à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Aprova os requisitos específicos de certificação das entidades formadoras para ministrarem formação adequada à obtenção da qualificação profissional de técnico de gás, instalador de instalações de gás e de redes e ramais de distribuição de gás, instalador de aparelhos a gás e soldador de aço por fusão na área do gás
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ANCIPA) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB (indústria de hortofrutícolas)
Designa o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.