Resolução da Assembleia da República n.º 99/2019
Recomenda ao Governo que considere o fator da pegada ecológica dos alimentos nos contratos públicos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 42/2019
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Virgínia Mendes da Silva Pina como Embaixadora de Portugal não residente na Macedónia do Norte
Resolução da Assembleia da República n.º 97/2019
Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos do Centro Nacional de Pensões e a atribuição de pensão provisória aos pensionistas que não se encontrem a trabalhar
Resolução da Assembleia da República n.º 100/2019
Recomenda ao Governo a regularização imediata das amas da segurança social, ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a revisão do seu regime e a adoção de medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em instituições particulares de solidariedade...
Decreto-Lei n.º 95/2019
Estabelece o regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas
Decreto do Presidente da República n.º 42-A/2019
É fixado, de harmonia com o artigo 19.º da Lei Orgânica n.º 1/2006 , de 13 de fevereiro, o dia 22 de setembro de 2019 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 98/2019
Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 236/2013 , de 24 de julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2019
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de desenvolvimento aplicacional, para os anos de 2020 a 2023
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2019
Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2019
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2019/M
Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira
Declaração de Retificação n.º 34/2019
Retifica a Portaria n.º 200/2019 , de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019
Portaria n.º 222/2019
Aprova os montantes das taxas previstas no artigo 9.º da Lei n.º 3/2015 , de 9 de janeiro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2019
Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)
Aviso n.º 55/2019
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, a 29 de março de 1972
Portaria n.º 221/2019
Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 269/2012 , de 3 de setembro