Resolução da Assembleia da República n.º 107/2019
Universalidade da escola pública no concelho de Santa Maria da Feira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 229/2019
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 148/2015 , de 25 de maio, que estabelece as taxas devidas pela prestação de serviços com os procedimentos decorrentes dos despachos referidos no artigo 5.º da Portaria n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2019
Designa um vogal do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
Portaria n.º 227-A/2019
Aprova o novo Regulamento do jogo social do Estado denominado Lotaria Nacional
Portaria n.º 226/2019
Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 394/2015 , de 3 de novembro, alterada pelas Portarias n.os 111-A/2018 , de 27 de abril, e 48/2019 , de 7 de fevereiro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da Medida 8 «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais»...
Portaria n.º 227-B/2019
Procede à quarta alteração ao Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado
Portaria n.º 225/2019
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 274/2015 , de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1. «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2. «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5. «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas» e 8.1.6...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2019
Altera a delegação nacional no Comité das Regiões da União Europeia
Portaria n.º 227/2019
Procede à nona alteração à Portaria n.º 134/2015 , de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1...
Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão, de 18 de julho de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2019
Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a realizar a despesa com a aquisição dos serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio
Lei n.º 49/2019
Primeira alteração à Lei n.º 14/2002 , de 19 de fevereiro, que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais
Portaria n.º 224/2019
Portaria que regulamenta o modelo e as formalidades a cumprir para a requisição e fornecimento da estampilha aplicável aos cigarros e ao tabaco de enrolar que beneficiam de isenção de Imposto sobre o Tabaco, ao abrigo das alíneas a), b), c), d) e f) do n.º 1 do artigo 6.º, do artigo 6.º-A e das alíneas b) e c) do n...
Declaração de Retificação n.º 35/2019
Declaração de retificação à Resolução da Assembleia da República n.º 95/2019 , de 12 de julho, «Conta Geral do Estado de 2017»
Resolução da Assembleia da República n.º 101/2019
Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo e erradicação das espécies florestais exóticas invasoras