Regulamento (UE) 2019/1257 da Comissão, de 23 de julho de 2019, que retifica a versão búlgara do Regulamento (CE) n.° 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento Delegado (UE) 2019/1673 Da Comissão de 23 de julho de 2019 que substitui o anexo I do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a iniciativa de cidadania europeia
Diretiva (UE) 2019/1258 da Comissão, de 23 de julho de 2019, que altera, para efeitos da sua adaptação ao progresso técnico, o anexo da Diretiva 80/181/CEE do Conselho no que se refere às definições das unidades de base do SI (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1321 da Comissão, de 23 de julho de 2019, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida «Contea di Sclafani» (DOP)
Processo C-196/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 23 de julho de 2019. UC contra Parlamento Europeu. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Função pública — Funcionários — Pedido de anulação do relatório de avaliação e da decisão de atribuição de pontos de mérito — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Poder de apreciação dos notadores — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente.
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2019
Princípios gerais de atribuição de abonos para apoio à atividade política dos Deputados
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2019
Recomenda ao Governo que adote medidas para corrigir as anomalias nos voos e a prestação de assistência adequada aos passageiros para as regiões autónomas
Resolução da Assembleia da República n.º 110/2019
Recomenda ao Governo uma renovação tecnológica no centro regional da RTP Madeira
Resolução da Assembleia da República n.º 111/2019
Recomenda ao Governo que reforce a proteção dos cidadãos adquirentes e dos proprietários de imóveis em caso de insolvência dos prestadores de serviços na área da construção civil ou de insuficiência económica da pessoa responsável pela reparação de defeitos ocorridos em edifícios
Portaria n.º 231/2019
Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT)
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2019/A
Estabelece os Princípios Orientadores da Organização e da Gestão Curricular da Educação Básica para o Sistema Educativo Regional
Aviso n.º 60/2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária modificado a sua autoridade à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
Resolução da Assembleia da República n.º 109/2019
Recomenda ao Governo que promova a proteção recíproca dos direitos dos cidadãos portugueses no Reino Unido e dos cidadãos britânicos em Portugal no quadro da relação bilateral futura
Decreto-Lei n.º 96/2019
Altera o estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Portaria n.º 230/2019
Alteração da Portaria n.º 12/2010 , de 17 de janeiro - Tabela de atividades IRS