Resolução da Assembleia da República n.º 126/2019
Recomenda ao Governo a realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho («Central») Português de Santiago
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2019/A
Alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2019/A , de 24 de janeiro, «Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2019
Autoriza a realização da despesa para a aquisição de cinco aeronaves KC-390 e de um simulador de voo ao consórcio constituído pela Embraer, S. A., e Embraer Portugal, S. A.
Resolução da Assembleia da República n.º 124/2019
Recomenda ao Governo que desenvolva ações de sensibilização visando a entrega, nas farmácias, dos resíduos das embalagens e restos de medicamentos
Regulamento de Execução (UE) 2019/1267 da Comissão, de 26 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de elétrodos de tungsténio originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2016/1036
Regulamento de Execução (UE) 2019/1322 da Comissão, de 26 de julho de 2019, que confere proteção, nos termos do artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «El Vicario» (DOP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2019
Designa o vogal para a área financeira do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2019/A
Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano económico de 2017
Portaria n.º 236/2019
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 145/2016 , de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n...
Portaria n.º 235/2019
Estabelece o valor e o modo de cobrança de taxas devidas à Direção-Geral de Energia e Geologia
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 13/2019/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que crie as condições necessárias de habitabilidade nos bairros «Nascer do Sol» e «Beira-Mar» para os incluir nas atuais respostas de habitação social e no mercado de arrendamento
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 15/2019/A
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que promova as diligências necessárias, junto do Governo da República, no sentido de operacionalizar o regresso da TAP Air Portugal à efetivação da ligação aérea entre a ilha do Faial e Lisboa, bem como entre a ilha do Pico e Lisboa
Resolução da Assembleia da República n.º 118/2019
Recomenda ao Governo a adoção de medidas que garantam a modernização e o controlo público da rede de comunicações de emergência do Estado
Resolução da Assembleia da República n.º 121/2019
Recomenda ao Governo que diligencie junto dos serviços das forças americanas na base das Lages (FEUSAÇORES) para que cumpram a legislação laboral portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 119/2019
Recomenda ao Governo que regulamente o setor de atividade das chaves e sistemas de segurança