Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Papel e Cartão - ANIPC e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL
Altera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581
Altera o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal
Designa os membros do conselho de administração da Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1825 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa sumo de maçã concentrado no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1819 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa vinagre no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1821 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa ovo em pó no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1820 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa Saccharomyces cerevisiae no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1824 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa queijo no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva Delegada (UE) 2019/1846 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas utilizadas em determinados motores de combustão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1346 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino» (DOP)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1822 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa mel no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2019/1823 da Comissão de 8 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho com o objetivo de incluir a substância ativa D-frutose no seu anexo I (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1347 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Roquefort» (DOP)