Regulamento de Execução (UE) 2019/1344 da Comissão, de 12 de agosto de 2019, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1350 da Comissão, de 12 de agosto de 2019, relativo à inscrição de uma indicação geográfica de bebida espirituosa nos termos do artigo 30.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho («Absinthe de Pontarlier»)
Decreto-Lei n.º 107/2019
Altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, de um terminal específico para a movimentação de contentores no porto de Sines
Portaria n.º 254/2019
Define o montante percentual da taxa de justiça a atribuir ao Fundo de Cobrança Executiva da Segurança Social
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019
Resolução do Conselho de Ministros que procede ao reconhecimento da necessidade de requisição civil e autoriza certos membros do Governo a efetivá-la, na sequência do incumprimento dos serviços mínimos no âmbito da atual greve de motoristas
Portaria n.º 255-B/2019
Estabelece os termos em que se efetiva a intervenção das Forças Armadas na requisição civil, cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019 , de 12 de agosto
Portaria n.º 255/2019
Altera o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha, aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000 , de 22 de novembro, no que se refere à pesca dirigida às navalheiras, com armadilhas de malhagem 8-29 mm
Decreto-Lei n.º 106/2019
Procede à transferência da vertente de garantia de depósitos do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo para o Fundo de Garantia de Depósitos
Mapa Oficial n.º 8/2019
Número de deputados a eleger para a Assembleia da República e a sua distribuição pelos círculos eleitorais
Portaria n.º 255-A/2019
Efetiva, de forma gradual e faseada, a requisição civil cuja necessidade foi reconhecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-B/2019 , de 12 de agosto
Mapa Oficial n.º 7/2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Paderne (Melgaço) de 28 de julho de 2019
Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2019
Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa com a aquisição de equipamentos de tomografia por emissão de positrões
Portaria n.º 251/2019
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria - APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas - FIEQUIMETAL
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134/2019
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., a realizar a despesa com a construção do novo Hospital Central do Alentejo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019
Declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento