Lei n.º 57/2019
Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006 , de 23 de junho
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A , de 28 de julho, Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2019
Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019
Decreto n.º 21/2019
Procede à exclusão e submissão ao regime florestal total de parcelas da Mata Nacional das Dunas da Gafanha
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M
Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode
Decreto do Presidente da República n.º 46/2019
Ratifica o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte sobre a Adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas em 6 de fevereiro de 2019
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 17/2019/A
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1329 da Comissão, de 6 de agosto de 2019, que anula as faturas emitidas pela Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Ltd em violação do compromisso revogado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1570
Regulamento de Execução (UE) 2019/1397 da Comissão, de 6 de agosto de 2019, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2018/773 (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2019/A
Aprova o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública
Decreto-Lei n.º 102/2019
Define os termos da fusão do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos no Exército
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/M
Estabelece as regras e procedimentos a serem adotados pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. - SESARAM, E. P. E. - no âmbito do processo de descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2019/A
Fim da discriminação dos docentes e não docentes da Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, no âmbito do acesso ao refeitório que serve a Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira
Decreto-Lei n.º 103/2019
Aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines incluindo o seu projeto e construção
Regulamento de Execução (UE) 2019/1324 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Bacillus subtilis LMG S-27588 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas criadas para postura, perus de engorda ou criados para reprodução, espécies menores de aves de capoeira de engorda ou criadas para postura ou para reprodução, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de suínos (detentor da autorização: Puratos) (Texto relevante para efeitos do EEE.)