Portaria n.º 258/2019
Cria o Programa «Cuida-te +» e aprova o respetivo Regulamento
Legislação
Legislação.
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Resolução da Assembleia da República n.º 142/2019
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma, a 4 de dezembro de 2018
Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2019
Aprova medidas de prevenção e combate à violência doméstica
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2019
Aprova os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Decreto do Presidente da República n.º 50/2019
É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura para o estabelecimento de um Escritório de Ligação e Parceria da Organização em Lisboa, assinado em Roma a 4 de dezembro de 2018
Decreto do Presidente da República n.º 49/2019
São ratificados os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 37/2019
Retifica a Portaria n.º 241-A/2019 , de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005 , de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n...
Lei n.º 61/2019
Elimina a possibilidade de redução do valor da pensão de preço de sangue quando esta resulte de falecimento de deficiente das Forças Armadas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 466/99 , de 6 de novembro
Lei n.º 62/2019
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018 , de 20 de agosto
Lei n.º 63/2019
Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96 , de 31 de julho
Portaria n.º 256/2019
Estabelece as normas de execução do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 210/2013 , da Comissão, de 11 de março de 2013, relativamente à aprovação dos estabelecimentos que produzem rebentos, do artigo 6.º do Regulamento (CE) n...
Decreto-Lei n.º 111/2019
Simplifica e atualiza os procedimentos administrativos de registo automóvel
Lei n.º 64/2019
Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Castelões e a União de Freguesias de Ruivães e Novais, do concelho de Vila Nova de Famalicão