Aviso n.º 87/2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Estónia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 63...
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2019
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., a realizar a despesa relativa à celebração do acordo de cooperação com a Fundação Aurélio Amaro Diniz, para a prestação de cuidados de saúde
Aviso n.º 88/2019
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 31.º, à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965
Mapa Oficial n.º 9/2019
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 22 de setembro de 2019
Decreto-Lei n.º 147/2019
Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2019
Aprova um compromisso financeiro plurianual no valor total de cinquenta milhões de euros, equivalente a 50 % do capital inicial do Fundo de Fundos para a Internacionalização
Portaria n.º 338/2019
Procede à oitava alteração à Portaria n.º 152/2016 , de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Regulamento de Execução (UE) 2019/1667 da Comissão de 27 de setembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Cârnaţi de Pleşcoi (IGP)
Regulamento Delegado (UE) 2019/2170 da Comissão de 27 de setembro de 2019 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.o 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento (UE) 2019/1677 do Banco Central Europeu de 27 de setembro de 2019 que altera o regulamento (UE) n.o 1333/2014 relativo às estatísticas de mercados monetários(BCE/2019/29)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1605 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que aprova a substância ativa de baixo risco Bacillus subtilis estirpe IAB/BS03 em conformidade com o Regulamento (CE) n.° 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.° 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
Regulamento de Execução (UE)2019/1674 da Comissão de 27 de setembro de 2019 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Beurre d’Isigny (DOP)]
Regulamento de Execução (UE) 2019/1607 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante às datas-limite para a apresentação de pedidos de certificados