Legislação.

2019-10-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0428

Processo T-428/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de outubro de 2019. McDreams Hotel GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia mc dreams hotels Träumen zum kleinen Preis ! — Marca nominativa anterior da União Europeia McDONALD’S — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Família de marcas — Proveito indevidamente retirado do caráter distintivo ou do prestígio da marca anterior.

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2127

Regulamento Delegado (UE) 2019/2127 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à data de aplicação de certas disposições das Diretivas 91/496/CEE, 97/78/CE e 2000/29/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-10-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TO0599

Processo T-599/18 - Despacho do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Aeris Invest Sàrl contra Conselho Único de Resolução (CUR). Recurso de anulação – Política económica e monetária – Mecanismo Único de Resolução das instituições de crédito e de certas empresas de investimento – Programa de resolução do Banco Popular Español – Ausência de valorização definitiva ex post do Banco Popular Español – Ato irrecorrível – Inadmissibilidade. Processo T-599/18.

2019-10-10 · Regulamento · Parlamento Europeu e Conselho · CELEX 32019R1700

Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de outubro de 2019 que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-10-10 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62017TJ0335

Processo T-335/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Help - Hilfe zur Selbsthilfe eV contra Comissão Europeia. Cláusula compromissória — Programa de segurança alimentar a favor de agregados familiares agrícolas especialmente afetados pela insegurança alimentar no Zimbabwe (ECHO/ZWE/BUD/2009/02002) — Requalificação do recurso — Relatórios de auditoria — Relatório de auditoria do Tribunal de Contas — Relatório OLAF — Reembolso das quantias pagas — Proporcionalidade — Confiança legítima.

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1706

Regulamento de Execução (UE) 2019/1706 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/325 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2123

Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras relativas aos casos e condições em que os controlos de identidade e os controlos físicos de determinadas mercadorias podem ser efetuados em pontos de controlo e os controlos documentais podem ser efetuados à distância dos postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2126

Regulamento Delegado (UE) 2019/2126 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras sobre controlos oficiais específicos de determinadas categorias de animais e mercadorias, a medidas a tomar após a realização desses controlos e a determinadas categorias de animais e mercadorias isentas de controlos oficiais nos postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)

2019-10-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0454

Processo T-454/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Alessandro Biasotto contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa OO — Marca figurativa da União Europeia anterior OO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-454/18.

2019-10-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0372

Processo T-372/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 10 de outubro de 2019. Jean-Marc Colombani contra Serviço Europeu para a Ação Externa. Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 14 — Artigo 43.° e artigo 45.°, n.

2019-10-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0536

Processo T-536/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Société des produits Nestlé SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia FITNESS — Motivos absolutos de recusa — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 72.°, n.

2019-10-10 · Jurisprudencia · Conselho da Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0632

Processo T-632/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. ZM e o. contra Conselho da União Europeia. Função pública — Funcionários — Agentes temporários — Remuneração — Abonos de família — Abono escolar — Recusa de reembolsar as despesas de escolaridade — Artigo 3.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto. Processo T-632/18.

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R2125

Regulamento Delegado (UE) 2019/2125 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às regras relativas à realização de controlos oficiais específicos dos materiais de embalagem de madeira, à notificação de determinadas remessas e às medidas a tomar em caso de incumprimento

2019-10-10 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32019R1705

Regulamento Delegado (UE) 2019/1705 da Comissão de 10 de outubro de 2019 que altera o Regulamento (UE, Euratom) 2019/1197 do Conselho no que se refere aos prazos a respeitar pelo Reino Unido para preencher as condições de elegibilidade para efeitos do financiamento da União na sequência da saída do Reino Unido da União

2019-10-10 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0453

Processo T-453/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 10 de outubro de 2019. Alessandro Biasotto contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia figurativa OOF — Marca nominativa da União Europeia anterior OOFOS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-453/18.