Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2019/1948 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/186 da Comissão sobre as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) 2019/2129 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que estabelece regras para a aplicação uniforme das taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de determinadas remessas de animais e mercadorias que entram na União (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2130 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que estabelece regras pormenorizadas sobre as operações a efetuar durante e após os controlos documentais, de identidade e físicos de animais e mercadorias sujeitos a controlos oficiais em postos de controlo fronteiriços (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1953 da Comissão de 25 de novembro de 2019 relativo ao reembolso, em conformidade com o artigo 26.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, das dotações transitadas do exercício de 2019
Regulamento de Execução (UE) 2019/1943 do Conselho de 25 de novembro de 2019 que dá execução ao Regulamento (UE) 2016/1686 que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a eles associados
Regulamento Delegado (UE) 2020/128 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento de Execução (UE) 2019/1976 da Comissão de 25 de novembro de 2019 que autoriza a colocação no mercado de fenilcapsaicina como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Estabelece a afetação extraordinária de meios financeiros indispensáveis à aplicação das medidas destinadas a repor a normalidade nas zonas atingidas pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores
Retifica a Portaria n.º 337/2019 , de 30 de setembro, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que altera a denominação, caracterização, estrutura curricular e plano de estudos do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, publicada no...
Regulamento de Execução (UE) 2019/1947 da Comissão de 22 de novembro de 2019 relativo à autorização de goma de cássia como aditivo em alimentos para cães e gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Engenheiro Eletrotécnico, João António Campos Rocha
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Transmissões, Luís Filipe Camelo Duarte Santos
Confirma a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha, Nuno António de Noronha Bragança
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General, Eduardo Manuel Braga da Cruz Mendes Ferrão
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Piloto Aviador, António Carlos de Amorim Temporão