Aviso n.º 113/2019
Por ordem superior se torna público que o Aviso n.º 96/2019 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 7 de outubro de 2019, se declara nulo e sem qualquer efeito
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2019/A
Estabelece o regime jurídico de licenciamento a que estão sujeitas as instalações elétricas de serviço particular na Região Autónoma dos Açores
Moção de Confiança n.º 1/2019/M
Aprova, sob a forma de Moção de Confiança, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadriénio de 2019-2023
Regulamento de Execução (UE) 2019/1979 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que autoriza a colocação no mercado da mistura de 2′-fucosil-lactose/difucosil-lactose como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/129 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o limiar de vulnerabilidade estabelecido no n.o 1, alínea b), do anexo VII do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas
Regulamento de Execução (UE) 2019/1964 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativo à autorização de base de L-lisina líquida, monocloridrato de L-lisina líquido, monocloridrato de L-lisina tecnicamente puro e sulfato de L-lisina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1980 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2019/1965 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativo à autorização do molibdato de sódio di-hidratado como aditivo para a alimentação de ovinos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento (UE) 2019/2146 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo da energia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/1978 da Comissão de 26 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais
Processo T-711/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 26 de novembro de 2019. Wyld GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa da União Europeia wyld – Marca nominativa internacional anterior WILD CRISP – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 – Indeferimento parcial do pedido de registo. Processo T-711/18.
Regulamento de Execução (UE) 2019/1977 da Comissão de 26 de novembro de 2019 relativo à autorização de fenilmetanotiol, sulfureto de benzilo e metilo, sec-pentiltiofeno, tridec-2-enal, 12-metiltridecanal, 2,5-dimetilfenol, hexa-2(trans),4(trans)-dienal e 2-etil-4-hidroxi-5-metil-3(2H)-furanona como aditivos em alimentos para cães e gatos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução da Assembleia da República n.º 226/2019
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 22/2019/A
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A , de 6 de dezembro, que aprova o elenco das comissões especializadas permanentes
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2019/A
Modificação da área das freguesias de Fenais da Luz e de São Vicente Ferreira, no concelho de Ponta Delgada