Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2019/2184 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Riso del Delta del Po (IGP)
Regulamento Delegado (UE) 2020/447 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam os critérios para determinar quais os acordos que reduzem adequadamente o risco de crédito de contraparte associado às obrigações cobertas e às titularizações, e que altera os Regulamentos Delegados (UE) 2015/2205 e (UE) 2016/1178 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2185 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Bleu du Vercors-Sassenage (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2205 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Κριτσά (Kritsa) (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2019/2182 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pan Galego/Pan Gallego (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2019/2202 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Olio di Puglia (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2203 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Sneem Black Pudding (IGP)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2241 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que descreve as variáveis, a extensão, os critérios de qualidade e o nível de detalhe das séries cronológicas para a transmissão dos dados mensais do desemprego nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/257 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio população ativa (Texto relevante para efeitos do EEE)
Diretiva (UE) 2019/2235 do Conselho de 16 de dezembro de 2019 que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita aos esforços de defesa no âmbito da União
Regulamento de Execução (UE) 2019/2181 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que especifica as características técnicas dos elementos comuns a vários conjuntos de dados nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2019/2180 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que especifica a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade, nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento Delegado (UE) 2020/256 da Comissão de 16 de dezembro de 2019 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho por via da criação de um planeamento contínuo plurianual (Texto relevante para efeitos do EEE)
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal das Missões Diplomáticas e Consulares, assinado em Zagrebe, a 18 de maio de 2017
Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2020 a 2025