Regulamento de Execução (UE) 2020/431 da Comissão de 16 de março de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cereja do Fundão» (IGP)]
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/420 da Comissão de 16 de março de 2020 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento (UE) 2016/919 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para os subsistemas de controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário da União Europeia (Texto relevante para efeitos do EEE)
Declaração de Retificação n.º 11-B/2020
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020 , de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020
Declaração de Retificação n.º 11-C/2020
Retifica a Portaria n.º 71-A/2020 , de 15 de março, publicada no 1.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 52-A/2020, de 15 de março de 2020
Portaria n.º 72/2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Facility Services - APFS e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outra
Portaria n.º 73/2020
Requisitos não exaustivos para ligação dos módulos geradores à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-B/2020
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Decreto Regulamentar n.º 1/2020
Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional
Portaria n.º 71/2020
Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
Portaria n.º 71-A/2020
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial
Declaração de Retificação n.º 11-A/2020
Retificação à Portaria n.º 71/2020 , sobre restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas
Regulamento de Execução (UE) 2020/402 da Comissão 14 de março de 2020 que sujeita a exportação de determinados produtos à apresentação de uma autorização de exportação
Processo T-183/19 - Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de março de 2020. Jean-François Jalkh contra Parlamento Europeu. Recurso de anulação — Direito institucional — Alterações do Regimento do Parlamento — Interpelações extensas — Inobservância dos requisitos de forma — Artigo 76.°, alínea d), do Regulamento de Processo — Legitimidade — Inexistência de afetação direta — Inexistência de afetação individual — Ato regulamentar — Medidas de execução — Inadmissibilidade. Processo T-183/19.
Processo T-20/20 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de março de 2020. Intertranslations (Intertransleïsions) Metafraseis AE contra Parlamento Europeu. Processo de medidas provisórias – Contratos públicos de serviços – Pedido de medidas provisórias – Falta de urgência. Processo T-20/20 R.
Regulamento de Execução (UE) 2020/398 do Conselho de 13 de março de 2020 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia