Decreto-Lei n.º 18-A/2020
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área do desporto, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação
Legislação.
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Declaração de Retificação n.º 17/2020
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020 , de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»
Processo C-692/19 - Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 22 de abril de 2020. B contra Yodel Delivery Network Ltd. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Watford Employment Tribunal. Reenvio prejudicial — Artigo 99.
Regulamento de Execução (UE) 2020/567 da Comissão de 22 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
Regulamento de Execução (UE) 2020/557 da Comissão de 22 de abril de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 988/2014 no que diz respeito aos contingentes pautais da União para determinados produtos agrícolas originários da República da Moldávia
Processo T-885/19 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 22 de abril de 2020. Aquind Ltd e o. contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Energia — Infraestruturas energéticas transeuropeias — Regulamento (UE) n.° 347/2013 — Regulamento Delegado da Comissão que altera o Regulamento n.° 347/2013 — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência. Processo T-885/19 R.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2020/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M , de 17 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/M , de 30 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2020
Autoriza a realização da despesa pelas Administrações Regionais de Saúde do Norte, do Centro e de Lisboa e Vale do Tejo, nomeadamente no âmbito do plano nacional de vacinação, higiene e limpeza e vigilância e segurança
Portaria n.º 100/2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 341/2019 , de 1 de outubro, e à quarta alteração à Portaria n.º 380/2017 , de 19 de dezembro
Regulamento (UE) 2020/551 da Comissão de 21 de abril de 2020 que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a emendas à Norma Internacional de Relato Financeiro 3 (Texto relevante para efeitos do EEE)
Processo C-26/20 - Despacho do Tribunal de Justiça (Secção de recebimento dos recursos de decisões do Tribunal Geral) de 21 de abril de 2020. Rezon OOD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Processo C-26/20 P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020
Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital
Portaria n.º 99/2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020
Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital