Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2020
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de sistemas aéreos não tripulados para vigilância aérea no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 22/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Portaria n.º 116/2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 185/2015 , de 23 de junho, que regulamenta a Lei n.º 14/2014 , de 18 de março
Decreto-Lei n.º 21/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Regulamento de Execução (UE) 2020/658 da Comissão de 15 de maio de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/309 que institui um direito de compensação definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência de um reexame intercalar nos termos do artigo 19.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/724 da Comissão de 15 de maio de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2020/693 da Comissão de 15 de maio de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento Delegado (UE) 2020/1068 da Comissão de 15 de maio de 2020 que altera os anexos I e V do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/657 da Comissão de 15 de maio de 2020 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos para a apresentação de informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2020
Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de licenças digitais de manuais, no ano letivo de 2019/2020
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2020/M
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território
Declaração de Retificação n.º 20/2020
Retifica a Lei n.º 1-A/2020 , de 19 de março, «Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19»
Processo C-446/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de maio de 2020. Agrobet CZ s. r. o. contra Finanční úřad pro Středočeský kraj. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Nejvyšší správní soud.
Processo C-17/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de maio de 2020. Processo penal contra Bouygues travaux publics e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Trabalhadores migrantes — Segurança social — Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Legislação aplicável — Artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, alínea b) — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Artigo 12.o, n.o 1 — Artigo 13.o, n.