Lei n.º 50/2025
Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, aprovada pela Lei n.º 77/88 , de 1 de julho.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 150/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AIPAN ― Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (setores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção ―...
Decreto-Lei n.º 62/2025
Altera o Decreto-Lei n.º 103/2012 , de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e os estatutos da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Portaria n.º 151/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR ― Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços/UGT ― SINDCES/UGT (pessoal de escritórios).
Portaria n.º 149/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA ― Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e atividades complementares dos setores representados e o SINDEL ― Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Portaria n.º 152/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Portaria n.º 154/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.
Portaria n.º 153/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal ― AORP e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas ― FIEQUIMETAL.
Portaria n.º 148/2025/1
Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira os Subsistemas de Avaliação do Desempenho dos dirigentes e dos trabalhadores da Administração Pública.
Portaria n.º 146/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Portaria n.º 144/2025/1
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas ― STAD e outro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2025
Autoriza a realização da despesa para cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português no âmbito do apoio à Ucrânia, até ao final de 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2025
Autoriza a realização da despesa inerente ao acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para prestação de cuidados de saúde especializados pelo Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2025
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro e Finanças a realizar a despesa relativa à restituição, pela Brisa ― Concessão Rodoviária, S. A., ao Estado de parte do valor apurado no âmbito da fiscalização financeira ao contrato de concessão.