Portaria n.º 160/2025/1
Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 161-A/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1 , de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
Declaração n.º 5-A/2025/1
Substituição de membro na Comissão Nacional de Eleições.
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025
Código de Ética e Conduta dos Funcionários Parlamentares.
Portaria n.º 159/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal ― SINDEPOR e outros.
Lei n.º 53/2025
Alarga o âmbito da consulta de planeamento familiar, para abranger a saúde sexual e reprodutiva, alterando a Lei n.º 3/84 , de 24 de março.
Resolução da Assembleia da República n.º 125/2025
Alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004 , de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República.
Lei n.º 51/2025
Elimina as posições remuneratórias intermédias dos enfermeiros, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019 , de 27 de maio, e o Decreto-Lei n.º 111/2024 , de 19 de dezembro.
Portaria n.º 157/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ADCP ― Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Decreto-Lei n.º 63/2025
Altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Decreto Regulamentar n.º 4/2025
Altera a orgânica da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
Lei n.º 52/2025
Consagra o acesso ao passaporte especial para os funcionários consulares em funções no estrangeiro, alterando o Decreto-Lei n.º 83/2000 , de 11 de maio.
Portaria n.º 158/2025/1
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação das Indústrias de Madeiras e Mobiliário de Portugal ― AIMMP e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços ― SETACCOP.
Portaria n.º 156/2025/1
Regula as condições para a criação e implementação do projeto-piloto a nível das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), em 6 Unidades Locais de Saúde (ULS), durante um período de 9 meses.
Portaria n.º 155/2025/1
Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011 , de 30 de dezembro.