Portaria n.º 170/2025/1
Estabelece o regime excecional de comparticipação de tecnologias de saúde para a automonitorização da glicemia e controlo da diabetes mellitus.
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 171/2025/1
Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de...
Portaria n.º 169/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 100/2024/1 , de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de radiologia detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições...
Decreto-Lei n.º 66/2025
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE .
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Lei n.º 54/2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91 , de 17 de maio.
Lei n.º 53-A/2025
Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 117/2024 , de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 , de 14 de maio.
Portaria n.º 164/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 88/2024/1 , de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de medicina física e de reabilitação, unidades de fisioterapia, de terapia da fala e de...
Portaria n.º 166/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 92/2024/1 , de 11 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios médicos detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Portaria n.º 163/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 99/2024/1 , de 13 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das clínicas e consultórios dentários detidos por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Portaria n.º 162/2025/1
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 45/2021 , de 24 de fevereiro, regulamentando as condições de pagamento às Unidades de Dia e Promoção de Autonomia e atualizando valor/dia/utente e disposições relativamente à Rede Nacional de Cuidados Continuados e à Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
Portaria n.º 167/2025/1
Alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Curso de Licenciatura em Música da Universidade de Évora, publicado em anexo à Portaria n.º 202/2012 , de 3 de julho.
Portaria n.º 165/2025/1
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 97/2024/1 , de 12 de março, a qual estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares...
Portaria n.º 161/2025/1
Define os procedimentos necessários à implementação do programa de oferta de assinaturas digitais de publicações periódicas a todos os jovens, entre os 15 e os 18 anos.
Declaração de Retificação n.º 18-C/2025/1
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2025 , de 7 de fevereiro, que aprova o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore.