Regulamento de Execução (UE) 2020/890 da Comissão de 23 de junho de 2020 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Mele del Trentino» (IGP)
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2020/879 da Comissão de 23 de junho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 897/2014 no que respeita a disposições específicas para harmonizar as disposições de execução dos programas de cooperação transfronteiriça financiados no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança com as medidas específicas de resposta à pandemia de COVID-19
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A
Medida extraordinária e temporária de apoio aos idosos para aquisição de equipamento de proteção individual
Portaria n.º 153/2020
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de enfermagem
Portaria n.º 155-A/2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis às organizações de produtores e respetivas associações reconhecidas a nível nacional
Portaria n.º 155/2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica - APIFARMA e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros
Portaria n.º 154/2020
Regulamenta os requisitos e a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho no âmbito da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2020
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2020
Aprova os contratos fiscais de investimento a celebrar entre o Estado Português e as sociedades Kirchhoff Automotive Portugal, S. A., HILODI - Historic Lodges & Discoveries, S. A., MAAP - MA Automotive Portugal, S. A., e DS Smith Paper Viana, S. A.
Regulamento de Execução (UE) 2020/864 da Comissão de 22 de junho de 2020 que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 23 de junho de 2020
Regulamento de Execução (UE) 2020/863 da Comissão de 22 de junho de 2020 que retifica a versão em língua alemã do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2020/A
Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre a majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção para os residentes na Região Autónoma dos Açores
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 , de 29 de maio, na sua redação atual
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2020/A
Custos de produção de leite e modelos de exploração
Portaria n.º 149/2020
Define e regulamenta os termos em que é efetuada a demonstração da quebra de rendimentos para efeito da não suspensão do fornecimento de água, energia elétrica, gás natural e comunicações eletrónicas