Regulamento (UE) 2020/1046 da Comissão de 13 de julho de 2020 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão da Grécia
Legislação
Legislação.
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Regulamento de Execução (UE) 2020/1019 da Comissão de 13 de julho de 2020 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/840
Regulamento (UE) 2020/1045 da Comissão de 13 de julho de 2020 que encerra a pesca do atum-rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no Mediterrâneo pelos navios que arvoram o pavilhão da Grécia
Regulamento de Execução (UE) 2020/1017 da Comissão de 13 de julho de 2020 que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2020 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2020/1062 da Comissão de 13 de julho de 2020 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Csopak»/«Csopaki» (DOP)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1061 da Comissão de 13 de julho de 2020 que aprova a alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida [«Dealurile Sătmarului» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1018 da Comissão de 13 de julho de 2020 que aprova o pirofosfato férrico como substância ativa de baixo risco em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2020/1060 da Comissão de 13 de julho de 2020 que aprova a alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [«Terrazze Retiche di Sondrio» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2020/1064 da Comissão de 13 de julho de 2020 que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «delle Venezie»/«Beneških okolišev» (DOP)
Portaria n.º 170/2020
Determina a entrada em funcionamento do Juízo do Trabalho de Almada
Decreto-Lei n.º 35/2020
Altera a proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição durante o trabalho a agentes cancerígenos ou mutagénicos, transpondo as Diretivas (UE) 2017/2398 , 2019/130 e 2019/983
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2020
Composição da Comissão Permanente
Resolução da Assembleia da República n.º 38-A/2020
Eleição de dois juízes para o Tribunal Constitucional
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2020/M
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/M , de 22 de agosto, e respetivo anexo, que aprova os Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Portaria n.º 170-A/2020
Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020 , de 19 de junho