Decreto-Lei n.º 94-A/2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Aviso n.º 54/2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Congo, a 11 de dezembro de 2019, depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48...
Portaria n.º 258/2020
Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias n.os 112/2020 , 113/2020 e 114/2020 , de 9 de maio
Lei n.º 64/2020
Terceira alteração à Lei n.º 43/2006 , de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2020
Autoriza a realização da despesa com a aquisição de doses de tratamento de Remdesivir
Processo T-827/19 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de outubro de 2020. Norbert Gáspár contra Comissão Europeia. Recurso de anulação — Função pública — Transferência dos direitos à pensão nacionais — Reclamação apresentada depois de ter terminado o prazo de três meses previsto no artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Inexistência de erro desculpável — Inadmissibilidade manifesta. Processo T-827/19.
Regulamento Delegado (UE) 2021/642 da Comissão de 30 de outubro de 2020 que altera o anexo III do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas informações que devem constar do rótulo dos produtos biológicos (Texto relevante para efeitos do EEE)
Portaria n.º 257-A/2020
Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos contendo adrenalina, na apresentação em autoinjetores, destinados ao tratamento de emergência de reações alérgicas agudas graves (anafilaxia)
Declaração de Retificação n.º 41/2020
Retifica a n.º Lei n.º 58/2020 , de 31 de agosto, «Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva...
Decreto do Presidente da República n.º 51-J/2020
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Nuno de Melo Belo do cargo de Embaixador de Portugal em Montevideu
Decreto do Presidente da República n.º 51-B/2020
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta
Decreto do Presidente da República n.º 51-F/2020
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira Martins Weinstein para o cargo de Embaixador de Portugal em Banguecoque
Decreto do Presidente da República n.º 51-S/2020
Nomeia o embaixador João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal não residente na República Dominicana
Declaração de Retificação n.º 42/2020
Retifica a Portaria n.º 233/2020 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020